Senadores vinculam votação do ICMS a diminuição de juros para estados

Na chegada ao Senado para conduzir reunião em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votaria projeto de resolução sobre o ICMS vigente nas importações (PRS 72/10), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou o adiamento da deliberação sobre a matéria.

Numa reunião na noite desta terça-feira (03) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ele observou que é necessário mais tempo para decidir essa matéria. De acordo com Eunício Oliveira, mesmo tomando dinheiro emprestado aos bancos a uma taxa de 9% de juros, a União o empresta aos estados cobrando até 18%.

- Está havendo uma busca de entendimento. A gente não tem interesse em esmagar os estados brasileiros. A taxa spread cobrada no Brasil já é a maior do mundo, mas que seja ela a taxa a ser cobrada quando o governo federal empresta dinheiro aos estados. O meu estado (Ceará) paga 17,5% de taxa de juros. Nada mais justo que se aplique a taxa Selic para os estados brasileiros. O ministro da Fazenda admite discutir e resolvemos dar um tempo – afirmou Eunício, pouco antes de abrir a reunião da CCJ.

O assunto foi debatido logo depois por vários senadores que apoiaram a decisão de forma unânime. Falaram sobre o assunto, entre outros, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ana Rita (PT-ES), Pedro Taques (PDT-MT) e Armando Monteiro (PTB-PE).